Carlos Alexandre Klomfahs

Professor Leonardo, sobre o artigo torno público que segunda-feira foi distribuída para a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, uma ação popular preventiva sob o nº 5000104-14.2016.4.03.6114, contra a Presidência da República e o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, objetivando proibir/suspender sua nomeação a ministro de Estado, uma vez que tal ato administrativo da Presidente, fere os princípios da moralidade da administração pública, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, e passíveis de controle popular permitida pela constituição no seu artigo 5º, inciso LXXIII.

Uma vez que traz benefícios a Lula de ser julgado pelo STF e foge, por assim dizer, da imediata prisão preventiva, caso seja decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Assim, como se trata de um ação que visa interesse coletivo, é verdadeiro instrumento de participação política do cidadão, um mecanismo por excelência de democracia direta.

Por essa razão, torna-se pública a existência desta ação para que os mais as mais de 7 milhões de pessoas que manifestaram sua indignação no dia 13 de março de 2016, se sintam representados.