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25 de Abril de 2024

Advogado pede intervenção federal no Estado do Rio

Comprometimento da ordem pública e violação aos direitos da pessoa humana.

há 8 anos

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de 36 anos, encaminhou nesta terça-feira, 28, documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Para ele, a crise financeira do Estado e a falta de dinheiro para manter um policiamento adequado, às vésperas da Olimpíada, justificam a intervenção.

Para ser implementada, a intervenção terá que passar por três etapas: o pedido ser aceito pela PGR, depois pelo STF e, por fim, pela Presidência da República. Caso passe pelas duas etapas anteriores, o pedido será submetido ao presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), que poderá aceitá-lo ou não.

Para o autor do pedido, a intervenção aumentaria o efetivo das forças de segurança no Rio durante a Olimpíada: “O número de policiais federais e agentes da Força Nacional de Segurança certamente iria crescer”, prevê. O esquema de segurança atual prevê que 85 mil agentes vão atuar durante o evento esportivo, de 5 a 21 de agosto.

No documento, o advogado cita a crise e a insegurança: “Como é público e notório, o Estado do Rio de Janeiro passa por grave crise institucional e financeira. (…) Isso tem causado uma diminuição na destinação de verbas à segurança pública do Estado. (…) Pela iminência das Olimpíadas, as reiteradas informações pela Associação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro das péssimas condições de recursos humanos e materiais da polícia do Estado, e pela morte de mais de 51 policiais desde o início de 2016, revelam o perigo potencial a que estão sujeitos os mais de um milhão de turistas, bem como a população da cidade do Rio de Janeiro”.

O documento foi protocolado no escritório da Procuradoria da República em São Bernardo do Campo, onde o advogado mora. Embora paulista, ele também atua no Rio, onde se casou, semanas atrás. “Como minha esposa é carioca, eu frequento o Rio e vejo a falta de segurança que a cidade enfrenta.”

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